Sobre nós
Por estarmos sempre preocupados em cumprir todas as leis vigentes, disponibilizamos este Portal da LGPD com objetivo de atender aos critérios da visibilidade e transparência referentes à implementação e adequação da Lei n° 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Conheça mais sobre nós:
https://www.fb.com.vc
Em pouco mais de 20 dias, concluímos nossa adequação à LGPD.
Mais de 250 itens foram analisados para manter os dados pessoais seguros.
Atenderemos a sua solicitação em até 15 dias, conforme o Art. 19, Inciso II da LGPD.
Revisamos nossa adequação com profissionais experientes a cada 30 dias.
A LGPD
LGPD é a sigla popularmente usada para “Lei Geral de Proteção de Dados” (Lei 13.709/18), é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
Declaramos a qualquer interessado que estamos em conformidade com o teor da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, tornando esta declaração pública e acessível, através deste Portal da LGPD.
Também declaramos que estamos norteados pelos fundamentos elencados pela LGPD:
Respeito à privacidade;
Autodeterminação informativa;
Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Princípios
Com relação à proteção dos dados, a LGPD traz em seu texto um rol de princípios que precisam ser atendidos e aplicados durante o processo de tratamento de dados, são eles:
Princípio da Boa-Fé
Nossos agentes de tratamento têm suas ações fundamentadas na ética e nas boas condutas, observando todas as cautelas e medidas de segurança a serem aplicadas no tratamento dos dados custodiados em sua plataforma.
Princípio da Finalidade
Todas as práticas de tratamento de dados pessoais são realizadas com base no propósito legítimo para qual a plataforma foi criada, prezando-se para que nenhum tratamento posterior seja realizado de forma incompatível com a finalidade para qual o dado foi coletado.
Princípio da Adequação
Os tratamentos de dados realizados são plenamente adequados e compatíveis com o propósito.
Princípio da Necessidade
Prezamos desde o início das nossas ações, pela limitação do tratamento ao mínimo de dados necessários para atender sua finalidade, definindo quais dados serão imprescindíveis e pertinente ao seu escopo.
Princípio do Livre Acesso
Através deste Portal da LGPD, nossos clientes, prestadores de serviço e fornecedores podem acionar o nosso encarregado de dados para realizar consultas facilitadas e gratuitas sobre a forma como seus dados estão sendo tratados e demais direitos trazidos pela LGPD.
Princípio da Qualidade dos Dados
Nos preocupamos com a exatidão e clareza dos dados que custodiamos, bem como nas atualizações que são realizadas ao longo do processo.
Princípio da Transparência
Um dos nossos pilares é a transparência nas ações, garantindo informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre suas informações pessoais, observando, para tanto, os seus segredos comerciais e industriais.
Princípio da Segurança
Todas as ações operacionais são realizadas mediante a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais, visando à máxima proteção aos dados.
Princípio da Prevenção
Ao longo do processo de tratamento de dados são adotadas medidas para prevenção da ocorrência de danos relacionados aos dados pessoais dos usuários.
Princípio da Não Discriminação
Os dados tratados não são, em nenhuma circunstância, utilizados com fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas
Os procedimentos realizados para comprovação da observância e cumprimento das normas de proteção estão sempre disponíveis.
Bases legais
A base legal predominante para o tratamento de dados pessoais em nossa empresa é a execução de contrato (art. 7°, inciso V, da LGPD: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados).
Ressalta-se que, essa hipótese de tratamento dispensa o consentimento do titular do dado pessoal.
Outras bases legais que podemos usar são o “cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador” (art. 7°, inciso II, da LGPD) e os “interesses legítimos do controlador ou de terceiro” (art. 7°, inciso IX, da LGPD).
Seus direitos
Quando os nossos clientes, colaboradores, parceiros e/ou fornecedores disponibilizam parte das suas informações pessoais para nós, de modo algum estarão transferindo a condição de proprietários dos seus dados: o dado pessoal é do Titular.
No art. 18 da LGPD, foram garantidos 9 direitos ao Titular de dados, que listamos a seguir:
1- confirmação da existência de tratamento;
2- acesso aos dados mantidos pelo controlador;
3- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6- a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7- informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
8- a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;
9- a revogação do consentimento.
Políticas
As políticas são fundamentais para atender aos critérios de boas-práticas e governança dos dados.
Temos diversas políticas, mas aqui destacamos a importância da Política de privacidade.
É um documento público onde são descritas as práticas e processos adotados durante o tratamento da informação em nosso ambiente e, assim, estabelecer uma relação de transparência com nossos clientes, prestadores de serviço e fornecedores.
Clique ou toque no botão a seguir para ler a nossa Política de privacidade na íntegra:
Contato
Nesta seção atendemos ao parágrafo 1º do artigo 41 da LGPD, onde é informado que "a identidade e as informações de contato do Encarregado de dados deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador".
Nossas redes sociais:
Este Portal atende:
- Razão social:
FB Privacidade e Tecnologia Ltda
- Nome fantasia:
LGPD Simplificada
Nosso encarregado:
Mário Peixoto
Av. Anselmo Alves dos Santos, 1076, Loja 01 - CXPST 48, bairro Santa Mônica, Uberlândia - MG, CEP: 38408-097